norma nº 255/1991

Gabinete do Prefeito Muni. 
Abril de 1991. 
aos 10. dias do rei s de 
TODOS POR 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas 
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LEI NQ 255/911 DE 10 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o Titulo 
Definitivo, de iu terreno urbano loca 
lizado no Ncleo de Parauapebas, ao 
Sr. MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS, e ex 
pede outras providncias. 
O -,--,refeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 
Paço saber que a C&.ara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu San 
ciono a seguinte Lei; 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauape 
bas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de uí.. terreno urbano 
?. MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS, localizado no Ni.c1eo de Parauapebas, 
na Rua D, Quadra 44, Lotes 02 e 03, COL liites e caracterCsticas 
seguintes: Ltitando-se pelo lado direito coL. o lote 049pelo lado 
esquerdo co.. o lote 01, frente para a Rua D, e fundos co os lotes 
18 e 19 da Rua E, iedindo 15,00 iietros de frente, 30,00 Letros de 
lateral direita, 30,00 etros de lateral esquerda e 15900 Letros 
de Fundos. 
Art. 2 — Esta Lei entrará eri vigor na data de sua pu. 
blicaçao, revogadas as disposiçes eL, contrario.