norma nº 256/1991

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LEI N* 256/911 DE 10 DE AMIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo micipal 
de Parauapebas, a conceder o 1ítulo 
Definitivo de u. terreno urbano loca 
lizado no Núcleo de 2arauapebas, 
MARIA DAS GRAÇAS SILVA, e expede ou 
tras providências. 
O Prefeito Municipal de Farauapebas, Estado do 'Tar. 
Paço saber cjue a O& ara LiunicipaJ.. de Farauapebas, aprovou e eu San. 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 1Q - Pica o Poder Executivo Liunicipal de Parauape 
bas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de u terreno urbano 
MARIA DAS GRAÇAS SILVA, localizado no Núcleo de Parauapebas, na 
Rua D, Quadra 44, Lotos 06 e 079 COL. uLites e características se 
uintes: LiLitando-se pelo lado direito cor o loto 08, pelo lado es 
cjuerdo co o lote 05, frente para a ua D e fundos co os lotes 22 
e 23 da Rua E, ..edindo 18,00 etros de frente, 30,00 i.etros de Ia 
teral direita, 30,00 .etros de lateral esquerda e 18,00 etros de 
fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará e vigor na data de sua pu 
blicaçao, revogadas as disposiçes e. contrrio. 
Gabinete do Prefeito :.:un.icipal, aos 10 dias do j.S de 
Abril de 1991. 
TODOS POR eito M cipe Parauapebae 
2H Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapébas 
PMVIITUN* *MJNICÍ•AL