| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1991 |
| Date | 1991-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À DANIEL LIRA MOURÃO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a uflr1liJ1& MUNIMIA1 l 12- Y1 A219121 Z10-11 A0 9,n. qaisal dalrne,i IJEI N2 26J911 DE II DE ABRIL DE 1991 Autoriza ao Poder Executivo LTunicipaJ. de Pariapebas, a conceder o TtuJ.o Definitivo de . terreno urbano loca lizado no Niícleo de Parauapebas, DANIMJ LIRA MOUR.O, e expede outras providências. fl O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado cio Fará. Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebas, aprovo-,,- e eu Sanei ono a seguinte Lei; .Art. l - Pica o Poder Executivo Municipal de Paraua o pebas, autorizado a conceder o TLiio Definitivo de Ui-,terreno urbano DAII LI RA EOULtO, localizadc no Núcleo urbano de Parauapebas na Lua D, Quadra 48, Lote 13, coii ULites e características seguintes Lii. itando-se pelo lado direito coL os fundos dos lotes 14, 15 e 16 da Lua 10, pelo lado eaciuerdo coL o lote 121 frente para a Lua D e fundos co. o loto 28 da Lua L, :. edindo 8,50 (Cito etros e cinquenta cL) de frente, 30,00 etros de lateral direita, 30,00 .etros de la toral esquerda e 8,50 (Oito etros e cinquenta c.) de fundos. !rt. 2 - Esta Lei entrará e vigor na data de sua pu blicaçao, revogadas as disposiç6es e. contrário. Gabinete do Prefeito 5micipal de Parauapebas, aos 11 dias do s de Abril de 1991. TODOS POR Parauapebas Rua E, Qd. 49 Lote Especial - i) \almc' -=wacil de PWQUOPObU Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.05