| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 1991 |
| Date | 1991-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À GONÇALES MUDANÇAS LTDA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12II9& M9NIM, H ]fl 4cm. qaisal dal,nen LX 112 , 263/911DE 11 DE ÂWn DE 1991 Autoriza ao Poder Executivo T.Tunicipal de Perauapeba, a conceder o Ttiflo Definitivo de twi terreno urbano loca lizado no Ntcleo de Parauapebas, GONÇAJIES MUDANÇAS LTDA,, e expede ou tras providncias. O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. Paço saber que a O&ara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu an ciono a seguinte Lei: &rl. l - Fica o Poder Executivo Municipal de Paraua pebas, autorizado a conceder o 2tulo Definitivo de u. terreno urba no a GONÇAIES MUDANÇAS LTDA., localizado no Nic1eo de Parauapebas , na Rua E,Qa4ra 43, Lotes 21122 e 239 COIL 1ii±tes e caracters ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito eox o lote 20, pelo 1 lalo esquerdo co, o lote 24, frente a a :Eue. E e fi1os co-E, os lotes 05, 06 o 07 da Rua D, medindo 27,00 retros de frente, 30, 00 etros de lateral direita, 30,00 istros de lateral esqueza e 27,00 Letros de I'í1os. Art. 22 - Esta Lei entre Iç rá elL vigor na data de sua pu blicaç.o, revogadas as disposiç6es contrario. Gabinete do Prefeito Municipal, aos .l ç1i.s do e de Abril de 1991 TODOSPOR aId RuaE, Qd. 49 Lote Especial -Telefone:: 05c346-1418 — CEP 68.505 Parauapebas