norma nº 264/1991

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MUNIVURA VAMA191211 AL2 W1219A2,2 ,2) 
aisat dalmen 
LEI N 264/919 DE U DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o TCtulo 
Definitivo de u terreno urbano loca 
lizado no Núcleo de Parauapebas. 
JOSÉ =EIRA DA SILVA, e expede ou 
tras provid. nci as. 
O Prefeito Municipal ipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber ue a Cara Liunicipal de Parauapebas, aprovou e eu San 
ciono a seguinte Lei: 
Art. l - Pica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Ttu10 Definitivo de tui terreno ur 
bano, à JOSÉ =TREMA DA SILVA, loea1iado no N1cleo de Parauapebas 
. Rua E, Quadra 43, Lote 24, co., _ltitcs e características segu.in 
tes: Li itando-se pelo lado direito co. o lote 23, pelo lado esquer 
do co., o lote 25, frente para a Rua E e fundos co--, o lote 08 da Rua 
D, edindo 9,00 etros de frente, 30,00 ..:etros de lateral direita 
30,00 etros de lateral esquerda e 9,00 etros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará a_ vigor na data de sua pu 
b1icaço, revogadas as dispo$iç6ee eL contrrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 11 dias do s de 
Abril de 1991. 
TODOSPOR 
(Salmen 
itO municipal de po,uuapeb5 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 8.05 
Pci rauapebas