| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1991 |
| Date | 1991-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ADERSON DE SOUSA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17317U1L M9H191211 IF jrn. 0 aisal dalrngn LEI N2 265/91, DE II DE ABRU DE 1991 Autoriza ao Io(.or fl:ecut±vo r,Jun±c±al cle Para uapobas, a conceder o Titulo Definitivo de 'x terreno urbano localizado no fliÇcio de Ira':a pebas, a ADS0N DE SOUSA, o expede outras providências. O 2refe±to LIzí..cipal ae Parauapebas, Estado do ParcZ. Paço saber que a Cai ara ITimicipal de Perauapebas, aprovou e eu San ciono a seguinte fi: Art. 12 - Iica o Poder I:ccutivo LTunicipal de Parauape bas, autorizado a conceder o talo Definitivo de u terreno urbano D:RSON DL SOUSA, localizado no Nc1eo de 2arauapebae, na flua , íuadra 43, Lote 25, co li ites e características seguintes: Li itando-se pelo lado direito co o lote 24, pelo lado esquerdo co: o lote 26, frcntc para a flua fi e fundos co o lote 09 da flua E, :o e clindo 9,00 ctrcs de frente, 30,00 eros de lateral direita 30,00 Letros de lateral esquerda e 9,00 Letros de fundos. kLt. 2 - Lata Lei entrar a vigor na data de sua pu blicaçao, revogadas as disposiç6es eu contrario. Gabinete do efeito Liunicipal, aos 11 dias do is di Abril de 1991. TODOS POR Para uapebas 'a 1 itt C li , cI de PQrOUOPebir. 4 Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505