norma nº 266/1991

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LEI N2266/911DE 11 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao :?oder Iecutivo Eunicipal de Para 
uapebas, a conceder o Titulo Definitivo de u 
terreno urbano, localizado no 1-1cleo de Parau 
pebas, KJTRON1O SANTOS DE PREITAS, e expe 
de outras providncias. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do ParL 
Paço saber que a (J&- ara iTiuiicipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
.Art. 1 - Pica o Poder Izecutivo iunicipaJ.. de Parauape 
bas, autorizado a conceder o Título Definitivo de uL, terreno urba 
no, t PETRNIO SANTOS DE PREITÂS, localizado no Niícleo de Paraua 
pebas, na Rua 1?, Quadra 56, Lote 11, COL liiites e características 
seguintes: Tiitandose pelo lado direito COL o lote 12, pelo lado 
esquerdo co o lote 10, frente para a Rua P e fundos CO:: o lote 
27 da Rua G, :.edindo 9100 :etros de frente, 30,00 1. etros de late 
ral direita, 30,00 etros de lateral esquerda e 9,00 1 etros de 
frente. 
Art. 2 - Esta Lei entrará e vigor na data de sua pu 
bliaçao, revogadas as disposiç6es e contrrio. 
Gabinete do Prefeito Eirnicipal, aos\ 11 dias do de 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
ouniciPoI a 
1 m e fl 
de Parouapeb$ 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Pc, rauapebaS 
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