| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 1991 |
| Date | 1991-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, AO SR. GIUSEPPE RUSCICA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2917 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
TODOS POR Parauapel3aS Gabinete do Prefeito Municipal, aos Abril de 1991. Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - 11 dias do is de peb CEP 68.505 1 y1937MURA 1JIÍIILGUH llll1 %isat dai rnen XaEX N52 267/911 DE 11 DE ABRIL DE 1991 Autoriza ao ?oder :ecutivo ilimicipal de Para uapebas, a conceder o 2i tu10 Definitivo de luterreno urbano localizado no Nileleo de ].araua pebas, ao Sr. GflJEPPE RUSCICA, e e:pede ou -Gras providnciac. O Iefeito 1,unicipa1 de Fartapebas, Estado do 7ara. Paço saber cjue a Ca :ara iTirnicipal de Parauapebae, aprovou e ou Sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Pica o T'oder ï:ecutivo Puiiicipal de Taraua pebas, autorizado a conceder o Tftulo Definitivo do u terreno ur bano, GItJSPE RUSCICA, localizado no Núcleo do ?arauapebas,' na Rua P, Quadra 58, Lotes 01 € 021 co. li ites e característi *as seintes: Liraitwdo-so pelo lado direito co o lote 03,pelo lado esquerdo co a Rua 11, frente para a 2ua P e fundos coa: os • lotes 20 e 21 da a G, i edindo 18,00 etros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 etros de lateral esquerda o 18,00 etros de fundos. !t. 22 - Esta Lei entrara. vigor na data de sua pu blicaçao, revogadas as disposiç6es e: contrario.