norma nº 270/1991

TODOS POR 
Parauapebas 
Abril de 1991. 
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jopebos 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 345-1418 - CEP 68.505 
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19 1 II 
aisi1 dczl,nen 
LEI N2 270/919DE 12 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Para 
uape'bas, a conceder o Titulo Definitivo de um 
terreno urbano localizado no Núcleo de Paraua 
pebas, & SANÇÀO OLIVEIRA DOS REIS, e expede 
outras providncias. 
Ia O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 
Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de u terreno ur 
bano, 'a SANÇÁO OLIVEIRA DOS REIS, localizado no Núcleo de Paraua 
pebas, na Rua G, Quadra 60, Lote 12, co li. ites e características 
seguintes: Lii.itand.o-se pelo lado direito coi o lote 139 pelo lado 
esquerdo coL o lote 11, frente para a Rua G e fundos coi o lote 28 
• 
da Rua H, Ledindo 9 900 Letros de frente, 30,00 ietros de lateral 
direita, 30,00 Letros de lateral, esquerda e 9,00 L.etros de fun 
dos. 
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposiç6es em contrrio. 
Gabinete do Prefeito Iïinicipal, aos 12 dias do ms de