norma nº 272/1991

Gabinete do Prefeito Municipal, 
1991. 
aos 12 dias do nês de 
YMETMITURA Uf[tlliPH 1E 
Mm. aisa1 dairnen 
LEI ITQ 272/919 DE 12 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo i1unicipal de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Definitivo 
de ui terreno urbano localizado no Núcleo 
de Farauapebas, à NOI?TA ANTONIETA SODR DE 
IBIA, e expede outras providncias. 
• 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber que a Cara liulicipal de Parauapebae, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Iecutivo Punicipal de Farauapebas 
autorizado a conceder o 2tu10 ')efinitivo de i: terreno urbano, à 
NORMA kNTONIETA SODRÉ DE Lfl.rA,localizado no NtÇ.cleo de Porauapebas 
na Rua G. Quadra 63, lotes 13 e 14, cor. liiiites o caracters 
ticas seguintes: Liiitando-se pelo lado direito co: o lote 15 , 
pelo lado esquerdo coïi o lote 12, frente para a -'?Lua G- e fundos 
co-,-. os lotes 32 e 33 da Iua EI, edirdo 25,00 aietros de frente, 
• 30,00 Letros de lateral direita, 30,00 L.etros de lateral esquer 
da e 25,00 LMtros de fluidos. 
Art. 22 - Esta Lei entrar vigor na data de sua publi 
caço, revogadas as disposiçes eLL contrario. 
Abril de 
TODOS POR 
Para i4apebas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 345-I48 - CEP 68.505