norma nº 277/1991

ULUX MMA, 1II111 EM L2 
aisal daírnen 
LEI NQ 277/91, DE 12 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Iimicipa1 de Para 
uapebas, a conceder o Titulo Definitivo de um 
terreno urbano, localizado no Ni.cleo de Para 
uapebcw, a N0&. ANTONIETA SODR DE LA, e 
expede outras providncias. 
O efeio Tftuiicipal de Parauapebas, Estado do 2exe. 
Paço saber que a Ca ara Iunicipa1 de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seinte Lei: 
Art. 12 Pica o Poder Executivo ïïinicipal de Perauape 
bas, a conceder o Ttiflo Definitivo de um terreno urbano localiza 
do no N'icleo de Parauapebas, ? N0RMA.1 ANTONIETA SODR] DE IJiITJ, lo 
calizado no Niícleo de Parauapebas, à Rua H, Quadra 63, Lotes 31 , 
32 e 33, coi limites e caractorsticas seguintes: Limitando—se 
pelo lado direito cOm o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 34, 
frente para a Rua H o fundos com os lotes 12, 13 e 14 da Rua 
G, medindo 33,80 metros de frente, 28900 metros de lateral direi 
- a, 30,00 .etros de lateral esquerda e 33,80 metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará & vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiç'es em. contrrio. 
Gabinete do Prefeito :Iunicipal, aos 12,dis do ms d 
Abril de 1991. 1 
a óa aL:,i 
TODOS POR 
m. eito Municipal de Pcrouopeba 
K Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-148 - CEP 68 
Para uapJbas