norma nº 285/1991

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LEI NQ 285/919 ir 15 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Lrnicipa1 de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Defini 
tivo de wi terreno urbano localizado no 
Niicleo de Parauapebas, GIIÁSIO GO1 --ES 
DE OLIVEIRA, e expede outras providências, 
O Prefeito 1,rnicipa1 de Perauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber que a C&- ara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de um terreno 
urbano, t GII1D.SI0 GOMES DE OLIVEIRA, localizado no Ntícleo de Para 
uapebas, na Rua 1, Quadra 68, lote 33, coi: 1iiLites e caracterís 
ticas seguintes: Li itando-se pelo lado direito co o lote 32,pelo 
lado esquerdo co. o lote 34, frente para a Rua 1 e fundos coi o 
lote 14 da Rua II, :edindo 9,00 Letros de frente, 30,00 tetros ' 
de lateral direita, 30,00 etros de lateral esquerda e 9,00 e 
tros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará & vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiçes em contrrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal,os dias do ms 
de Abril de 1991. ) 
(Salinen 
TODOS POR Btto MuocipaI de Parou~Nas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Para uapebas