norma nº 288/1991

Y1 E MITURA MUNICHW1 11 13 
4tm. CFaisaí dai meis 
II N2 288/91115 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Iiunicipal de 
Furauapebas, a conceder o Título Definitivo 
de tua. terreno urbano localizado no Niícleo 
do Peraaapebas, i. DINARTE UTING-UASS BI 
TTENCOTJRT, e expede outras providncias. 
O Prefeito I:unicipal de Parauapebas, Estado do Pare. 
Paço saber que a Cara Thmicipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Ptuiicipal de Pa.rauape 
bas, autorizado a conceder o Título Definitivo de u. terreno urba 
no, a DIN.ARTE U2INGUASSI1 BITTCOI31T, localizado no ihícleo de 7a 
raaapebas, na'Rua J, Quadra 69, Lotes 19 e 20, COL.. uLites e 
características seguintes: Li...itando-se pelo lado direito co o 
lote 18, pelo lado esquerdo coL o lote 21, frente para a Rua J e 
fundos co os lotes 03 o 04 da Rua 1, Ledindo 17,70 etros de 
frente, 29,50i..otros de lateral direita, 29,50 Lotros de late 
ral esquerda e 17,70 etros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrar J. a emão vigor na data de sua publi 
caço, revogadas as disposiç6es ei. contrrio. 
Gabinete do efeito Tki.nicipa1 , aos 15 s xas de 
Abril de 1991. 
Prefito Municipal de Paruuapebai 
fl 
TODOS POR 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas