norma nº 289/1991

TODOS POR 
Para uapebas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
1i1 MUNICH11 11 
44m. %isai dai men 
11E1 N2 289/91, DE 15 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder ecutivo Iïmicipal de 
Parauapebas, a conceder o Tttflo Definitivo 
de iu terreno urbano inlocalizado no Nucleo 
de Parauapebas, à ECITRICO LOPES, e expede 
outras providncias. 
Li 
O ]efeito micipa1 de Parauapebas, Estado do ?ar. 
Faço saber c arEuuicipal de Parauapebas, aprovou e ou 
Sanciono a souinte Lei: 
Art. 1 - Pica o Poder Exetivo Municipal de Parauapebas, 
autorizado a conceder o Titulo Definitivo de un terreno urbano 
EURICO LOPES, localizado no 1kc1eo de Parauapebaa, na Rua J, Qua 
dra 71, Lote 24, con 1iites e características semntes:ifritanlo￾se pelo lado direito com o lote 23, pelo lado esquerdo co'a o Lote 
25, frente para a Rua J e fundos coa Q lote 05 da Rua 1, medindo 
• 9,00 metros de frente, 30,00 :cetros d.e lateral direita, 30,00 e 
tros de lateral escuer.a e 9900 metros do fundos. 
Irt. 22 - Esta Lei entrará ei: vigor na data de sua publica 
çao, revogadas as disposic6es a contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 15 dias do és de 
Abril de 1991.