norma nº 290/1991

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41km. GFaisal da1rnn 
IEX N 290/91, DE 15 D2 ABRIL DE, 1991 
Autoriza ao Poder Jecutivo iii.nicipal do 
Parauapebas, a conceder o Titulo Definitivo 
de w terreno urbano localizado no NL.cleo 
de Parsuapebas, à JOSÉ RP. LIAIA DA 511 
VA, e expede outras providacis. 
O Prefeito Lunicipal de Parauapebas, Estado do Par. 
Paço sabor que a Cara unicipal de Parauapebas, aprovou o eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo Iunicipa1 de Parauapebas 
autorizado a conceder o Titulo Definitivo de i.0 terreno urbano, . 
J0S RIBAZIAR MAIA DA SILVA, localizado no Núcleo de Parauapebas,na 
Rua l, quadra 74, lote 01, co it ibe e características segain 
tes: L itando-se polo lado direito co o lote 02, pelo lado es 
querdo co a Rua 11, frente para a Rua L e ftrndos co: o lote 20 
da Rua M, Liedindo 9,50 otros de frente, 28,00 ctroo do lato 
ral esquerda e 9,50 etros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará c: vigor na data do sua publi 
cação, revogadas as disposiç6es e contrrio. 
TODOS POR 
Parauapebas 
Abril de 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 15 
1991. 
dias do ms de 
Is 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505