norma nº 293/1991

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Mm. qaisal dalmen 
LEI NQ 293/919 DE 16 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Defini 
tivo de i.un terreno urbano localizado no Nú 
cleo de Parauapebas, à ALZERINA PEREIRA 
SOUZA, e expede outras providências. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber que a Clara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Pica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas 
autorizado a conceder o Título Definitivo de ur.ii terreno urbano à 
ALZ.INA PEREIRA SOUZA, localizado no Niícleo de Parauapebas,na Rua 
N, Quadra 76, Lote 27,cor lixites e caracterCsticas seguintes: LI 
nita.ndo-se pelo lado direito coii o lote 269 pelo lado esquerdo cor, 
o lote 28, frente para a Rua N e fundos corít o lote 08 da Rua M, re 
• dindo 9,00 ietros de frente, 309 00 metros de lateral direita 
30,00 ILetros de lateral esquerda e 9,00 rLetros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará eL: vigor na data de sua publi 
caço, revogadas as disposiç6es et contra'rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 16 dias do rs de 
Abril de 1991. 
Prefeito Municipal de Paouopebas 
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'bas 
1,1 
Rua E, Qd. 49 Lote EseciaI - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505