norma nº 294/1991

1. 
LMIMORA AMOEM211 21 
Mm. qaisal datrnen 
LEI NQ 294/911 DE 16 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Definitivo 
de ta. terreno urbano localizado no Nileleo 
de Parauapebas, à V/A1T JOSÉ DE OLIVEIRA, 
e expede outras providências. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Para. 
Faço saber que a Criara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Ar-b. l - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas 
autorizado a conceder o Titulo Definitivo de ui terreno urbano a 
WALTM, JOSÉ DE OLIVEIRA, localizado no Ncleo de Parauapebas, na 
Rua 15, Quadra 32, Lote 19, CO.: liLites e características segu.in 
tes: Si itando-se pelo lado direito co o lote 18, pelo lado es 
querdo co a Rua O, frente para a Rua 15 e fundos coL. a lateral di 
reita do lote 20 da Rua O, Ledindo 9,00 Letros de frente, 27,00 .e 
tros de lateral direita, 27,00 .etros de lateral esquerda e 9100 
etros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrara exi vigor na data de sua publi 
caço, revogadas as disposiç6es ei contrario. 
Gabinete do Prefeito Muicipal, aos nis de 
Abril de 1991. 
- 
e 
TODOS POR 
K-7
1 Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas