norma nº 296/1991

YERVEXIXURA MUE1191211 IU 
9 aisal dalmen 
LEI uTQ 296/911 DE 17 DE ABIR= DE 1991 
Autoriza ao Poder ecutivo :rirnicipal de 
Parauapebae, a conceder o Ttu10 Definitivo 
de ii. terreno urbano, localizado no NuÇcleo 
de Parauapebas, à IJEJZIMAT. CVÂ1Ii0 PEREIRA, 
e expede outras providências. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Fsra. 
Eaço saber que a Ciara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
anciono a segainte Lei: 
Art. 12 - 1ica o Poder Executivo TAmicipal de Para 
uapehas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de iz terreno 
urbano, T1E[JZflL CARVALHO PEREIRA, localizado no No1eo cio 
Parauapebas, ia Rua A, Quadra 04, Lote 021 coi. 1ites e carac 
terfsticae seguintes: Ltitano-se pelo lado direito co---- o lote 
01, pelo lado eecjuerdo cm- o lote 039 frente para a Rua A e 
fimdos coï: o lote da Rua L. Iniz, iedindo 9,00 metros de 
frente, 30,00 ietros de lateral direita, 30,00 metros de late 
ral esquerda e 9,00 netros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrorá e' visor na data de sua Pu￾blicação, revogadas as disposições em- contrrio. 
Gabinete do Prefeito I.iirnicipal, aos 17 dOas do mas e 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
de PorauaDeba 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Te1si46-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas