norma nº 298/1991

YERMIEIUSA MUNIMAI 192 W ffl AIRAMAY11 2 2A0 
Mm. qaisal dairnen 
LEI N2 298/911 DE 17 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipai de 
Parauapebae, a conceder o Título Definitivo 
de u terreno urbano, localizado no N1cleo 
de Farauapebae, ?.. ARNPJ1DO MAUCIO DA SIL 
VA, e expede outras providncias. 
O Prefeito láxnicival de Parauapebae, Estado do Pari. 
Faço saber que a Czara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo TSmiciDal de Para 
uapebas, a conceder o Título Definitivo de un terreno urbano, é. 
KNALDO MAUOIO DA SILVA, localizado no Niícleo de Psrauapebas , 
na Rua A, Quadra 09, Lote 061 cor-- 1jLit8S e características se 
gaintes: Limitando-se pelo lado direito COL o lote 05, pelo lado 
esquerdo co: o lote 07, frente para a Eua A e fundos COL o lote 
da Rua ".Paulo, :edindo 9,00 :etros de frente, 28,00 nietros de 
lateral direita, 28,00 :etros de lateral esquerda e 9,00 
troe de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará e. vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposições em contrário. 
gabinete do Efeito, aos 17 dÉus ãu mês de ar11 de 
1 991. 
6 atmcn 
TODOS POR eito Muni ai e Parauanebo 
P~11 
Rua E, Qd. 49 Lote Especia e ones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Para uapebas