norma nº 299/1991

1flllTIL fl IPIij DI 1FUX 
aisa1 dairnen 
LEI N 299/911 DE 17 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Tiunicipal dá 
Parauapebas, a conceder o Ttu10 Definitivo 
de ui terreno urbano, localizado no iic1ec 
de Parauapebas, . NS0N GARCIA PEREIRA, e 
expede outras providencias. 
O Prefeito Tuiicipal de Porauapebas, Estado do Para. 
Paço saber que a Oaara municipal de Pazauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Eunicipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de ix. ter 
reno urbano,a NELSON GARCIA PEREIRA, localizado no 1'&Ç.cleo de 
Parauapebas, na Rua A, Quadra 11, Lote 11, co liites e carac 
tersticas seguintes: Li.itando—se pelo lado direito co,,. o lote 
10, pelo lado esquerdo coL o lote 12, frente para a Rua A e Pun 
dos coL o lote da Rua S.Paulo, ïi.edindo 9,00 Letros de frente , 
28,00 ILetros de lateral direita, 28,00 ietros de lateral esquer 
da e 8,50 ILetros de fundos. 
Ar-b. 22 - Esta Lei entrará vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiçes eni contrrio. 
Gabinete do Prefeito Imicipal, aos 7 dias do iais de 
Abril de 1991. 
TODOS POR de PcrOUOO° 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - s: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.505 
Parauapebas