norma nº 300/1991

2191MIT U MA MUN,191211 10 2 WARAMA2M2A0 
4 m. qaisal dim8 
LEI NQ 300/91, DE 17 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o Ttu10 Definitivo 
de uc terreno urbano localizado no )kcleo dc 
Parauapebas, A11ôNI0 ALVENICIO 5 IM0 DE 
OLIVEIBA, e expede outras providnciae. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do i?ar. 
Faço saber nue a Câmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a segiinte Lei: 
frt. 1 - Pica o Poder Executivo Municipal de 1?arsua 
pebas, autorizado a conceder o TítuJo Definitivo de t terreno 
Urbano, à ANTÔNIO ALVENICIO SI0 DE OLIVEIRA., localizado no Nú￾cleo de Parauapebae, na Rua A? Quadra li, lote 161 co: 1i.ites 
e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito co: ' 
o lote 15, Dolo lado esquerdo coi. a Rua 13, frente para a Rua A' 
e Fundos co a Rua São Paulo, Ledindo 10,00 ::etros de frente 
299 50 etrcs de lateral direita, 29,50 etros de lateral esquer 
da e 10,00 ietros de fundos. 
Art. 2 - Est a Lei entrar ez vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposiçes erL contrrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos \17 di4o'ís de 
±bri1 de 1991. 
ai 
TODOS POR 
Ae￾Muri de ParciUa0°' 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial 6-1005-346-l4l8 - CEP 68.505 
Para uapebas