norma nº 301/1991

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i,n, aisa1 dalrnen 
LEI N2301/919 DE 17 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o Título Definitivo 
de u. terreno urbano localizado no Niícleo de 
Parauapebas, 1IANE DA SILVA DZIIWZITT, e 
expede outras providncias. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a Seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de un,terreno 
urbano, a EiIA11E DA SILVA DZI1DJZIiT, localizado no Ntcleo de Pa 
rauapebas, à Rua A, Quadra 12, Lote 12, con liLiites e caracte 
rfsticas seguintes: Liiitando-se pelo lado direito cou. o lote 13 
pelo lado esquerdo corí o lote 11, frente para a RuaA.. e fundos 
• COL o lote 28 da Rua B, Ledindo 9,00 Letros de frente, 30,00 ie 
tros de lateral direita, 30,00 retros de lateral esquerda e 9 , 
00 :etros de fundos. 
.Art. 22 - Esta Lei entrará a vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiç6es eL contrario. 
7 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos1 dias do is de 
Abril de 1991. 7' 
a 1 1 m n 
TODOS POR rIoM~ de Parauoíebo. 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - 
1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas