norma nº 302/1991

TODOS POR 
Parauapebas 
Abril de 1991. 
CEP 68.505 Rua E, Qd. 49 Lote Especial 
riiii Í]ITP I1 1FH 
744m. aisai datrngn 
LEI N2 302/911 DE 17 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Definitivo' 
de u terreno urbano localizado no Núcleo de 
Parauapebas, à FRANCISCO BENCI0 DE SOUZA 
e expede outras providncias. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de UL terreno 
urbano,a FRANCISCO BENCIO DE SOUZA, localizado no Níc1eo de 
Parauapebas, à Rua A, Quadra 14, Lote 16, co---- ULites e caracte 
rsticas seguintes: Liitando-se pelo lado direito co.. a Rua 04, 
pelo lado esquerdo cor. o lote 15, frente para a Rua A e fundos 
• co o lote 32 da Rua B, L:edindo 9,00 Letros de frente, 30,00 IL.e 
troa de lateral direita, 30,00 etros de lateral esquerda e 9, 
00 etros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrara vigor na data de sua pu 
b1icaço9 revogadas as disposições eu contrrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 17 dias do us de