norma nº 304/1991

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744rn. 91ajsal dalrnen 
LEI NQ 304/911 DE 17 D ABRIL DE 1991 
Autoriza ao ?Odi' Executivo TïmicipaJ.. de P 
rauapebas, a conceder o TtuJo Definitivo de 
iji. terreno urbano localizado no Núcleo de Pa 
rauapebas, à JOSÉ DOMINGOS LOPES, e expede' 
outras providicias. 
é 
O Prefeito Municipal de Paraaapebas, Estado do Parí. 
Faço saber que a Onara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Perauape 
bas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo do ii terreno ix 
bano, a JOSDOLIINGOSLOPES, localizado T.O Ncleo do Farauape 
bas, na Rua A, Quadra 22, Lote 10 cai- Uiites e caracterfsticas 
seguintes: Liitando-se pelo lado direito ca o lote li, p e 1 o 
lado esquerdo co o lote 09, frente para a Rua A e Fundos co: 
• o lote 26 da Rua B, edindo 9,00 .:etros de frente, 30,00 etros 
de lateral direita, 30,00 etros de lateral eacjuerda e 9,00 
etros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei e?Tbará e:: vigor na data de sua pu 
blicaçao, revogadas as dispoai6es ei:. contr.rio. 
Gabinete do Prefeíto Municia1, aos 17 di. 1U8 de 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
ParauapeOaS 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Te 
a j$ikZ5 a / meu 
r'MunciPal de PCrOu0Deb0 
46-1005 - 346-148 - CEP 68.505