norma nº 305/1991

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74âm. 9aisal dalrnen 
LEI N2 305/919 DE 17 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo LTunicipal de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Definitivo 
de u. terreno urbano localizado no Ncleo de 
Parauapebas, à DAI-E1 ROBERTO FERNAJWES, e 
expede outras providencias. 
O Prefeito micipal de Parauapebas, Estado do Fera. 
Paço saber que a Cara LTunicipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo Lfunicipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de tuí: terreno 
urbano, a DANIM ROBERTO PERNMIDES, localizado no Ntcleo de Para 
uapebas, na Ia B, Quadra 16, Lote 25 9 cor, limites e ceracterst± 
cas seguintes: LiritaMo-se pelo lado direito coi: o lote 241 pelo 
lado esquerdo coL, o lote 26, frente para a Rua B e Fundos cor-, ,- o 
• lote 09 da Rua A, iedindo 9,00 r:etros de frente, 30,00 Letros de 
lateral direita, 30,00 etros de lateral esquerda e 9,00 ietros 
de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará ei vigor na data de sua pu 
blieaço, revogadas as disposiges ei contrário. 
Gabinete do Prefeito TArnicipal, aos 17 dias dp-s de 
Abril de 1991. , (2 
1 m 
TODOS POR i1iciOGI de Pcrouuebo' 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas