norma nº 306/1991

TODOS POR 
Parauapebas 
G-abinete do Ireíeito ilmiicipal, aos 1 
Abril de 1991. 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - 346-1005 - 346-1418 - 
£.hz e P1 
ParauapebO 
as do de 
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Mm. qaisal dalrnen 
LEI N2 306/911DE 17 IDE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder E':outivo :au-ioipa1 de 
Pcauapebas, a conceder o Ttu10 Definitivo 
de wi terreno iirbo, localizado no Nc1eo de 
Parauapebas, à WMtDEE?IEI PER,EI DA OTJIIL4, e 
expede outras ro-vidncias. 
o Prefeito Mziicipa1 de Parauapebas, Estado do Pari, 
Paço saber que a Ora 1,nicipa1 de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a sevinte Lei: 
Irt. 1 - Pica o Poder :ecutivo Municipal de ParanaDe 
haz3 2xutorizado a conceder o Ttu10 Definitivo do i terreno urba 
no, à WMEE?EI P.EIRÊ. DA Ct3T7IL.., localizado no iTLc1eo de Para 
uapebai, na Rua B, Çu.adra 22, lotes 27 e 28, coi. 1iites e ca 
ractercticas se(u.intes: LiLtafldIO--se pelo lado direito co-- O 
lote 26, pelo lado esquerdo co o loto 29, frente para a Rua B e 
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fundos com os lotes II e 12 da Rua A, iedindo 18,00 T-etros de 
frente, 30,00 ietros do lateral direita, 30,00 Letros de iate 
ral esquerda e 18,00 metros de fundos. 
rt. 2 - Esta Lei entxwá er. vior na data de sua pu 
biicaçac, revogadas as disposiç6es ciii contrario.