norma nº 308/1991

YMET UTUM M9H1911M 103 W" 
4cm. 9asat dai rnen 
LEI NQ 308/911 DE 17 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Iun±cipai de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Definitivo 
de um terreno urbano localizado no Niícleo de 
Parauapebas, à GflVÁSI0 ANTÔNIO MOPJS, e ex 
pede outras providências. 
O Prefeito Municipal de Farauapebas, Estado do Para 
Paço saber que a O&?ara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. l — Pica o Poder Executivo Municipal de Parauape 
bas, autorizado a conceder o Título Definitivo de i terreno ur 
bano, à G-ERVÁSIO ANTÔNIO LT0R.(S, localizado no I»Tiícleo de Paraua 
pebas, na Rua B, Quadra 25, Lotes 13 o 14, ca-i- 1iites e cara 
ctersticas seguintes: Limitando—se pelo lado direito com o 
lote 15, pelo lado esquerdo com o lote 12, frente para a Rua B e 
fundos com o lote 28 e 29 da Rua C. Ledindo 18,00 metros de ' 
. frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de late 
ral esuerda e 18,00 metros de fundos. 
Art. 2 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiçes em oontrrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 17 dias,ftíns de 
Abril de 1991. 
óalmen 
TODOS POR. 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial 346-1005 - 346-1418 — CEP 68.505 
Pai auapJbas 
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