norma nº 309/1991

Wz21151X1192A WITUNIMÂ1 )fl1 
aisa1 dairnen 
LEI N2309/911 DE 17 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Eunicipal do 
Parauapebas, a conceder o tiiJ.o Definitivo' 
de u terreno urbano localizado no Nicleo de 
Parauapebas, . A0NIO FERREIRA DA SILVA, e 
expede outras providências. 
O efeito Eimicipal de Darauapebas, Estado do ?ar. 
Faço saber que a Cá. Lïanicipal de Parauapebas, aprovou o eu 
Sanciono a seiinte Lei: 
írt. 12 - fica o Poder Executivo Iïinicipal de Parauape 
bas, autorizado a conceder o TtuJo Definitivo do i terreno ur 
bano, à A1TÔNI0 PREIRA DA SILVA, localizado no Nt.tcloo de Para 
uapebas, na Rua O, Quadra 25, Lote 27, ca, lij--itos e caracters 
-bicas seguintes: Liitando—se pelo lado direito co o lote 26 , 
pelo lado esquerdo co: o lote 27, frente para a Rua O e rnadoo 
• 
co o lote 11 da Rua E, edindo 9,00 etros de frente, 30,00 o 
tros de lateral direita, 30,00 ^etros de lateral escjuerda o 
9,00 etros de fundos. 
Ar-b. 2 - Esta Lei exrbrará o vigor na data de sua' 
publicação, revogadas as disposiç6es a contrdrio. 
Gabinete do - efeito T.inicipal, aos 1 is de 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
Pa,auapbas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - 
)4a1 
Mc• dPOraUO h 
- 346-1418 - CEP 68.505