norma nº 310/1991

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LEI NO 310/91, DE 17 DE AHIL DE 1991 
Autoriza ao 1 odor Executivo TTunicii.a1 de 
Iarauapobas, a conceder o Titulo Definitivo' 
de um terreno urbano localizado no ilileleo de 
ParauaDebas, à ELIAS PELI SARDO DE LILA' e 
pede outras providencias. 
O Prefeito I.uI:ciaia1 de ?arauapebas, Estado do Pardo 
Paço sabor que a C&iara iTunicipal do Farauapebas, aprovou e OU 
Sanciono a seguinte Lei; 
1rt. 1 - Pica o Poder Executivo Punicipal do Parauapebas, 
autorizado a conceder o Tti.ao Definitivo do um terono urbano 1 
à ELIAS FELIZARDO DE LII A, localizado no ihc1c o de i'arauapebas, 
Rua "O", Quadra 40, Lote 121 com liuites e caracterotieas se 
guintes: Limitando-se polo lado direito com o loto 13, pelo la 
do esquerdo com o lote 11, frente )ara a Rua "O", fundos com o 
lote 28, da Rua "D", medindo 9,00 metros de frente 30,00 metros 
de lateral direita30,00 metros metros de lateral esquerda o 9, 
00 metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei ontrarc eia vigor na data de sua ptbli 
caeo, revogadas as disposiç6os em contrario. 
Gabinete do Prefeito Lltrnicipal de Parauapebas, eia 17 de 
TODOS POR 
1 r 
Parauapebas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Abril de 1991.