| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 1991 |
| Date | 1991-04-17 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À HERIVELTON BRAZ GONÇALVES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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IP IRE X 1llT1i1U IHJUIIH 10 ia 4cm. qaisal da1me LEI 311/91, DE 17 DE ÂBRIL DE 1991 Autoriza ao Poder nrecutívo,MUIUípal de Pz'auapebas, a conceder o Titulo Def.nitivo 1e um terreno urbano loca lizado no Nto1eo de Parauapebaa, ? i iLtVT0N BRAZ GONÇ.ALVES, e expede oU tras providências, O ?efeito Municipal de Parauapebaa, Estado do Par'. Paço saber que a Cara Municipal de Paranapebas, aprovou e eu Sanciono a seguinte Leis $, 19 — Pica o Poder Executivo M.wicipal de Paeua pebas, autorizado a conceder o Ttu10 Definitivo de um terreno urbano, II1E1ON B ÇIÇ1, localizado no Nt(oleo de Pa rapebas, na Rua D, Quadra 48, Lote 05 9 com limites e oaz'act rCaticas seguiuteas Lixnitandoee pelo lado direito com o lote 06 • pelo lado eaqerdo com o lote 04, frente para a Rua D e fundos en o lote 21 da Rua E, medindo 900 metros de frente, 30,00 ' metros de lateral dxeita, 30,00 metros de lateral esquerda e 9,00 xtrO8 de rndQØ, Art. 2* - Esta lei entrara. em vigor na data do sua pix blieaçio, revogadas as disposiçea em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 17 de Abril de 1991. TODOS POR r E ' 1 Rua E. Qd. 49 Lote Especial - Parauapcbas ai ,fl e d 346 - 1418 - CEP 68.5C$