norma nº 312/1991

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LEI N2 312/919 DE 17 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Definitivo 
de u terreno urbano localizado no Nucleo de 
Parauapebas, a LAURO ASTOLPO NOVAES DE APÀ 
TiJO, e expede outras providncias. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Titi.iJ.o Definitivo de tu terreno 
urbano, à LADRO ASTOLPO NOVAES DE ARATffJO, localizado no Nlicleo' 
de Parauapebas, na Rua D, Quadra 49, Lote 07, coa£ limites e cara 
ctersticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o 
lote 08, pelo lado esquerdo com o lote 06, frente para a Rua D e 
• 
fundos c o lote 12 da Rua E, medindo 9,00 metros de frente , 
30,00 etros de lateral direita, 30,00 retros de lateral esquer 
da e 9,00 etro8 de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrara a vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiç6es a contrário. 
Gabinete do Prefeito ITunicipal, aos 17 di. s dp de 
Abril de 1991. 
dai men 
TODOS POR toal de Parauaoebo 
Rua 1, Qd. 49 Lote Especial - Tele 1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas