norma nº 313/1991

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M m. aiSa1 dairnen 
LEI N2 313/919 DE 17 DE ABRIL DE 1391 
Gabinete do -PrefeitoRunicipal, aos 17 dias 
do Abril de 1991. e, -1 W~, 
à 
o is 
j Imen 
de POrOu0PF 
Autoriza ao Poder ecutivo pa1 do 
Parauapebas, a conceder o uJ.o Definitivo 
de iiiii terreno urbano localizado no Núcleo do 
Parauapebas, a MIRIA DE LOTJPJJIIS DE SOUZA BAE 
ROSO, e expede oL.traa providencias. 
• O cfeito ITunicipal de Parauapebas, Estado do Para. 
Paço saber ciue e. Oïara 1 unicipa1 de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seinte Lei: 
rt. 12 - Pica o Poder E:ocutivo Inicia1 de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Ttu10 Definitivo de u terreno 
urbano, ERIA DE LOURDES DE SOUZA BRR0S0, localizado no 
doo de Farauapebas, na ia E, Quadra 431 lote 261 co li itez o 
oaractersticas seguintes: Liitando—se pelo lado direito COL O 
lote 25, pelo lado esquerdo co o lote 27, frente para a Rua L e 
fundos coi:. o lote 10 da Rua E, cdindo 9,00 Letros de frente , 
34,60 etroa de lateral direita, 34,60 etroe de lateral os 
cuerda o 9,00 etros de 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua -ou 
blicaço, revogadas as disposiç6es em contró.rio. 
TODOS POR 
Ki Para uapebas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial T6-1005 - 346-148 - CEP 68.505 
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