norma nº 314/1991

Rua E, Qd. 49 Lote Especial 46-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 1 
Abril de 1991. r 
J 
dias D18 de 
ai me 71 
de Porauaeb0 TODOS POR 
Parauapebas 
VELMITURA MUNIM, J\II 22 w, 1FX 
49m. qaisai dalrne,s 
LEI NO 314/919 DE 17 DE ABRIL IM 1991 
Autoriza ao Poder Exeautivo TtuaiciDa1 de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Pfin±tivo 
de u terreno uraxio localizado no Iícieo de 
Perauapebas, à JOS] DE OLIVEIRA PILHO, e e:: 
pede outras providnciae. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Letado do ?arc. 
Paço saber que a Oiara Muncipa1 ao Perauapebas, aprovou e eu 
ancono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Jib:ocutivo MuniciiDaJde Para 
uapeba, autorizado a conceder o 2tu10 Definitivo de uii terreno 
i.irbano, JOSÉ PE OLIVEIRA PILHO, localizado no Nic1eo de 
uapebae, na Rua E, Quadra 441 ote 17, COIL 1iitee o caractere 
ticae egitinte Liciitando-ee pelo lado direito co. a Rua 04 , 
pelo lado esqaerdo coRi o loto 18, 'rente para a Rua E e ftindos 
co.. o lote 01 da Rua D, edindo 9,OO: netroe de frente, 30,00 
iietroz de lateral direita, 30,00 etroe de lateral esQuerda e 
9,00 etroe de fundos. 
Esta Lei entrara et. visor na data de sua pi,i 
blicaço, revoçadas as diepoiç6es w contrario.