norma nº 315/1991

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I3m. qisal dalmen 
LEI NQ 315/919 DE 18 DE ABRil DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo MLulicipal 
de Parauapebas, a conceder o 2tu10 
Definitivo de un terreno urbano locali 
zado no Niícleo de Parauapebas, a VIANDER 
LEI PEREIRA DA CtJNHA, e expede outras 
providências. 
O Prefeito ifunicipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Faço saber que a C&ara Lunicipa1 de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - Pica o Poder Executivo Lïinicipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de ui terreno 
urbano, à WAItDRRLEI PEREIRA DA CTJ11A, localizado no Niicleo de Pa 
rauapebas, a Rua O., Quadra 59, Lote 32, co liites e caracters 
ticas seguintes: Liiitando-se pelo lado direito coI o lote 31 , 
pelo lado esquerdo cor o lote 33, frente para a Rua O- e fundos 
coIL o lote 12 da Rua F, ILedindo 9,30 netros de frente, 30,00 
metros de lateral direita, 30,00 rietros de lateral esquerda e 
9,30 rnetros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará vigor na data de sua' 
publicação, revogadas as disposiç6es en contrrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos s de 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
Parauapebas 
Rua F, Qd. 49 Lote Especial - T 
aóalmen 
Municipu e Porcuapebac. 
46-148 - CEP 68.505