norma nº 316/1991

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JEI N9 316/919 DE 18 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Iïmicipal 
de Parauapebas, a conceder o Título 
Definitivo de u terreno urbano, locali 
zado no Nc1eo de Parauapebas, à JOÃO 
COELHO DE SOUZA, e expede outras provi 
dncias. 
O -Prefeito Municipal de Parauapebaa, Estado do Para 
Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebaa, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo L5micipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de L terreno 
urbano, à JOÃO COELHO DE SOUZA, localizado no Núcleo de Parauape 
bas, na Rua G, Quadra 61, Lote 12, co uLites O características 
seguintes: Li itando-se pelo lado direito co: o lote 11, pe, 1_ o 
lado esquerdo co o lote 13, frente para a Rua G e fundos co o 
lote 28 da Rua E, edindo 9,00 etros de frente, 29,00 etroa 
de lateral direita, 29,00 Letros de lateral esquerda o 9,00 Te 
troa de fundos. 
Art. 29 - Esta Lei entrsrá e vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as diaposiç6es e contrário. 
Gabinete do Prefeito Manicipal, aos 18 8ê 
Abril de 1991. 41 
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TODOS POR 1 de rOUÇ,fleh(IF 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - - 346-1418 - CEP 68.505 
ParauapeoaS