norma nº 319/1991

YERMITUMA MON191211 91 31 
M m. qaisal datrnen 
LEI 1T 2 319/91, DE 18 DE ABPIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo uiicipal 
de Parauapebas, a conceder o Título 
Definitivo de ui, terreno urbano, locali 
zado no Niícleo de Farauapet.as, à J O S 
CARLOS DA SILVA, e expede outras provi 
dncias. 
O Prefeito Municipal de Pax'auapehaa, Estado do Pari. 
Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Pica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o 2tu10 Definitivo de ui terreno 
urbano, a JOSÉ CÃPLLOSDA SILVA, localizado no Ntc1eo de Parauape 
bas, na Rua Ii, Quadra 62, Lote 27, coii liirites e características 
seguintes: Linitando-se pelo lado direito cm-- o lote 26, pelo 
lado esquerdo coir o lote 28, frente para a Rua 11 e fundos co-i o 
lote 08 da Rua G, iedindo 9,00 etros de frente, 30,00 ietros 
de lateral direita, 30,00 etros de lateral esquerda e 9,00 e 
tros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará. Ga vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiçes ar, contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 18 :±as dos. de 
Abril, de 1991. ) _-- 
TODOS POR 
Parauoehg E Rua E, Qd. 49 Lote Especial fo:- -1418 - CEP 68.505 
Parauapebas 
1 LtU** —C I-