norma nº 320/1991

llTFIL MUNIM,11 22 w, iU 
44m. c:asa1 dairnen 
IX N2 320/911 DE 18 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o Titulo Do-2i 
nitivo de iw, terreno urbano localizado 
no 11,1 c1eo de Parauapebas, ?. S1ASTI0 
lUÍVES COSTA, e expede outras providn 
Cias. 
O -Peeito Municipal de Parauapebas, Estado do Par.'. 
Paço saber que a Or.ara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Ar. 12- Fica o Poder ocutivo LTmi.cipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TCtulo Definitivo de i terreno 
urbano, t SJiBASTI2Ç.O AIVES C0ST4 localizado no Nc1eo de Para 
uapebas, na Rua H, Quadra 63, Lote 26, cork imites e caracte 
rsticaa seguintes: Miitaaido—se pelo lado direito ca: o lote 
25, pelo lado esquerdo COi.r o lote 27, frente para a Rua H e fun 
doa co o lote 07 da Rua O-, edindo 9,00 :etros de frente,30,00 
ILetros de lateral direita, 30,00 :etros de lateral esquerda e 
9,00 etros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará aui vigor na data de sua pu 
blicaçac, rcvoacas as disposiçoes ei2i contrrio. 
G-abinete do Prefeito Municipal, aos 18 diaa sj5 
Abril de 1991. 
aAvnefl \ 
TODOS POR e rOUOfl' 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - T 100534.1i18 - CEP 68.505 
ParauapeoaS