norma nº 322/1991

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49ni. qaisai dim8 
LX ITQ 322/911DE 18 DE AMEM, DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo 1 JiciDal 
de Parsuapebas, a conceder o TtuJo De 
finitivo de ijra terreno urbano localizado 
no Ntícleo de Parauapebas, . FRANCISCA AL 
VES PEITOSA DA SILVA, e expede outras 
providências. 
O Prefeito Trnicipal de Parauapebas, Estado do Fará. 
Faço saber que a Caiara Municipal de Farauapebas, aprovou e eu 
Ociono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo I.ni. cipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Ttu.lo Definitivo de i terreno 
urbano, a FRANCISCA ALVES PEITOSA DA SILVA, localizado no N 
cleo de Parauapebas, na Rua J, Quadra 699lote 29,cora liraites e 
características seguintes: Liraitando-se pelo lado direito cora o 
lote 28, pelo lado esquerdo cora os fundos dos lotes 30931 a 32 
da Rua 10, fronte para a Rua J e fundos cora o lote 13 da Rua 1 , 
raedindo 9,10 raetros de frente, 28,00 ]iotros de lateral direi 
ta, 28,00 :etros de lateral esquerda e 9,10 raetros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará er vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiçes era contrario. 
Gabinete do Prefeito Erunicipal, aos 18 ao 
Abril de 1991. 
TODOS POR e2L Wt fl 
r-i eito Munici Parou n--bnç 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - efo - - 6-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas