norma nº 325/1991

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74jin. Cíaisal datmen 
LEI N2 325/919 DE 18 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o Título Defi 
nitivo de um terreno urbano localizado 
no Ni.ícleo de Parauapebas, à MARIA COSTA 
DE SOUSA, e expede outras providências. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas,Estado do Pari. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, a conceder o Título Definitivo de um terreno urbano, a MA 
RIA COSTA DE SOUSA, localizado no Nicleo de Parauapebas, à Rua 
J, Quadra 72, Lote 12, com limites e características seguintes 
Limitando-se pelo lado direito com o lote 13, pelo lado esquerdo 
com o lote 11, frente para a Rua J e fundos com o lote 31 da Rua 
L, medindo 9,00 metros de frente, 28,00 metros de lateral direi 
ta, 28,00 metros de lateral esquerda e 9,00 metros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrare'. em vigor na data de sua pu 
blicaç.o, revogadas as disposiç6es ela contre'rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 18 dias do ias de 
o 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial 
Parauapebas 
68.505