norma nº 326/1991

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LEI N2 326/91, DE 18 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o Título Defini 
tivo de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas, à ROZINETE LANDIM 
SOUSA, e expede outras providencias. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Para'. 
Faço saber que a Cmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de um terreno ur 
bano, a ROZINETE LANDIM SOUSA, localizado no Núcleo de Farauape 
bas, na Rua J, Quadra 722 Lote 13, com limites e características' 
seguintes: Liuitando-se pelo lado direito com o lote 14, p e 1 o 
lado esquerdo :.com o lote 12, frente para a Rua J e fundos com o 
lote 32 da Rua L, medindo 9,00 metros de frente, 28,00 metros 
de lateral direita, 28,00 metros de lateral esquerda e 9,00 me 
tros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrara'. eia vigor na data de sua pu 
b1icaç'o, revogadas as disposiçes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal, 8 di do mde 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial 05 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas