norma nº 333/1991

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LEI N2 333/912 DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o Título Defini 
tivo de um terreno urbano localizado no 
Niícleo de Parauapebas, à ELIAS FRANCIS 
CO MONTEIRO, e expede outras providn 
cias. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas,Estado do Para'. 
Paço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de um terreno ur 
bano, iii. ELIAS FRANCISCO MONTEIRO, localizado no Nicleo de Paraua 
pebas, na Rua 05, Quadra 26, Lote 02, com limites e. caracterís 
ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 01 
pelo lado esquerdo com o lote 03, frente para a Rua 05 e fundos 1 
com o lote 04 da Rua E, medindo 10,00 metros de frente, 28,00 
metros de lateral direita, 28,00 metros de lateral esquerda e 
10,00 metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrara', em vigor na data de sua pu 
b1icaço, revogadas as disposições em contra'rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos l9 os de 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
Para i7õiebas 
Rua F, Qd. 49 Lote Especial - T 
Pref 
005 - 346-1418 - CEP 68.505