norma nº 334/1991

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m. 3üsal datmeis 
LEI NQ 334/919 DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao 7oder Executivo Eunicipal de 
Farauapebae, a conceder o Título Defini 
tivo de i terreno urbano localizado no 
N5.cleo de Parivapebas, à VICENTE PAULO 
DA SILVA, e expede outras providências. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Fará. 
Faço saber ciue a Ciiara Eunicipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Eimicipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de 1IL terreno ur 
bano, a VICEITE PAULO DA SILVA, localizado no Ncico de Paraua 
pebas, na Rua 05, Quadra 36, Lote 18, com limites e caracterís 
ticas seguintes: Limitando—se pelo lado direito COti O lote 17 
pelo lado esquerdo cor o lote 19, frente para a Rua 05 e fundos 
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com o lote 20 da Rua D, edindo 9,00 etros de frente, 30 900 :e 
troa de lateral direita, 30,00 ::etros de lateral escuerda e 9,00 
etros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará ï. vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiç6es e, contrario. 
Gabinete do Prefeito LIiicipal de Parauap 
do ms de Abril de 1991. 
TODOS POR 
EH Parauapebas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - T 
U de uapeba 
s: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505