norma nº 336/1991

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LEI N2336/91,DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o Título Defini 
tivo de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas, à VALDEIVIIR RODRI 
GUES DE .ARAIÍJO, e expede outras providn 
cias. 
O Frefõito Municipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Faço saber que a Cmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de um terreno 
urbano,a VAIDE[VIIR RODRIGUES DE ARA1J0, localizado no Ntícleo de 
Parauapebas, na Rua 05, Quadra 45, lote 01, com limites e carac 
terísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a Rua D 
Ao pelo lado esquerdo com o lote 02, frente para a Rua 05 e fundos 
com o lote 04 da Rua D, medindo 10,00 metros de frente, 27,00 me 
tros de lateral direita, 27,00 metros de lateral esquerda e 10, 
00 metros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrerá em vigor na data de sua pu 
blicaço,revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 Aasd9 me-de 
Abril de 1991. 
TODOS POR a 1 met 
1 * to MIcjp0 de Pcrauoba 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - e efones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parüapbas