norma nº 337/1991

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44m. qaisal dcilrnen 
LEI NÇ 337/91, DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo un±c±a1 dt' 
Parauapebas, a conceder o Titulo Defini 
tivo de uii. terreno urbano localizado no 
Ntcleo de Parauapebas, à aLAiII\. NIlVA DA 
SILVA CURTINHA., e expede outras providn 
cias. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber que a Ciara Municipal e.e Parauapebas, aprovou. e eu 
Sanciono a seguinte Te!: 
Art. i - Pica o Poder :ecutivo T.anicipal de -Para-via 
bas, autorizado a conceder o Tftulo Definitivo de u terreno Ur 
bano, a M.ARIANITVA DA SILVA CURTIflHA, localizado no N'icleo de 
Perauapebas, na Rua 10, Quadra 60, Lote 14, coi li lites e carac 
terísticas seguintes: limitando-se pelo lado direito cai-- o lote 
o 159 pelo lado esTordo col. a Ia G frente para a Rua 10 e fundo 
co a lateral direita do lote 13 da Rua G, medindo 10,50 metros 
de frente, 24,00 Letros de lateral direita, 24,00 metros de la 
teral esquerda e 10,50 metros de fundos. 
.Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu 
blicaçao, revogadas as disposições en contrrio. 
Gabinete do Prefeito unicipa1, aos d.ia8 }.._a de 
Abril de 1991. 
TODOS POR. 
pczrauapebas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - 
,nen 
dePWOuOpeb0' 
346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505