norma nº 338/1991

IIUUI 1AUNHUPAI 1019 w IIJX 
ajsa1 dalrnen 
LEI N2338/911 DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo T.ltmicipal de 
Parauapebas, a conceder o Titulo Defini 
tivo de tii terreno i..irbaaao localizado no 
Nícleo de Parauapebas, à ALDA MARIANO 
PERNMTDES, e expede outras providências, 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Pare. 
Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo T5.inicipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de w terreno 
urbano, . ALDA MARIANO PERNMIDES, localizado no Niícieo de Paraua 
pebas, na Rua 10, Quadra 65, Lotes 16 e 30, co 1iites e ca 
racterísticas seguintes: Ii.itando-se pelo lado direito coa. o 
lote 31, pelo lado esquerdo co o lote 15, frente para a Rua 10' 
• 
e fundos co.. o lote 13 da Rua II e lote 29 da Rua 1, .edindo 20, 
00 etros de frente, 27,00 etros do lateral direita, 27,00 e 
troa de lateral esquerda e 20,00 .etros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará m,vigor na data de sua pu 
b1icaço, revogadas as disposiç6es eE contrrio. 
Gabinete do Prefeito lAinicipal, aos 19 diado s d 
Abril de 1991. 
TODOS POR dai rnei 
o. de PorouoPebas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - 005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas