norma nº 339/1991

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LEI NP 339/919DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parau.apebas, a conceder o Titulo Defini 
tivo de um terreno urbano localizado no 
Nc1eo de Parauapebas, . M.A.P]AIWEZ 
e expede outras providências. 
O Pre-"eito Municipal de Parauapebas, Estado do Para. 
Paço saber que C&ara Municipal de Parau.apebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Pica o Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de ULL terreno 
urbano, i. M.A. PERNMEDEZ, localizado no Nícleo de Pax'auapebas, 
na Rua 10, Quadra 65, Lote 31, cor limites e caraeterCsticas se 
gui.ntes: Limitando-se pelo lado direito COi o lote 32, pelo lado 
esquerdo com o lote 30, frente para a &a 10 e fundos com o lote 
29 da Rua 1, medindo 10,00 metros de frente, 26900 metros de 
lateral direita, 26,00 metros de lateral esquerda e 10,00 nie 
tros de fundos. 
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiç'ões em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 4Xas do- ms de 
Abril de 1991. 
alóal alnen 
TODOS POR unici de Pcraucrnebos 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505\ 
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