norma nº 340/1991

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4Jm. qaisal dai meis 
IEI N 340/919 DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Lumicipa1 de 
Parauapebas, a conceder o 2tu10 Defini 
tivo de u. terreno urbano localizado no 
Ntícleo de Farauapebas, EA-RIA .ABLETE CO 
EtLHO, e expede outras providncias. 
O ]efeito Lunicipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber que a C&ara runicipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
J.rt. l - Pica o Poder Executivo ITrnicipea de Faraua 
pebas, autorizado a conceder o Tftulo Definitivo de i..ii terreno ur 
bano, à MARIA ARIJETE COELHODE SOUSA, localizado no Niicleo de Pa 
rauapebas, na Rua 14, Quadra 63, Lote 209cor- lutes e caracte 
rsticas seaintes: Liiitando-se pelo lado direito CCL O lote 03 
pelo lado esquerdo coi o lote 21, frente para a Rua 14 e fundos 
• cal. a lateral direita do lote 23 da Rua II, redindo 10,00 etros 
de frente, 25,00 :etros de lateral direita, 25,00 etros de la 
teral esquerda e 10,00 iaetros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará e. visor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiços a contrrio. 
Gabinete do 1efeito iTunicipal, aos 19 dia do nie de 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Tele 46-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas