norma nº 341/1991

TODOS POR 
Parauapebas 
Abril de 1991. 
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Rua E, Qd. 49 Lote Especia CEP 68.505 
unriiir& M914191211 m 
.sal dalrnen 
LEI N2341/919DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Iuicipal 
de Parauapebas, a conceder o TCteLlo Defi 
nitivo de w terreno urbano localizado 
no Niícleo de Parauapebas, . 7LAflJllDC 
J0S DE OVALiiO, e expede outras provi 
dncias. 
O Prefeito 1,.Xuiicipal do Parauapebas, Estado do Pari. 
Faço saber que a Ora L'tunicipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
rt. 12 - Fica o Poder Executivo LunicipaJ. de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de tii terreno ur 
bano, à IU=MIDO J0 DE CARVALIIO, localizado no Núcleo de Para 
uapebas, na Rua 149Quadra 631Lote 21, co.. litites e caracters 
-bicas seguintes: Liiaitando-se pelo lado direito co o lote 20 , 
pelo lado esquerdo caí- o lote 22, frente para a Rua 14 e fundos 
cor- o lote 23 da Rua II, ï edindo 10,00 Letros de frente, 25,00 e 
troa de lateral direita, 25,00 etros de lateral esquerda e 10, 
00 iietros de fundos. 
rt. 2 - Esta Lei entrará a. visor na data de sua p1 
blicaço, revogadas as disposições e: contrario. 
Gabinete do Prefeito I'unicipal, aos 19 dias do LS de 
o