norma nº 343/1991

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'Jcm. qaisal datrnen 
LEI N2 343/911 DE 19 DE .ABRUJ DE 19916 
Autoriza ao Poder 1ecutivom Ikuaieipal 
de Parauapebas, a conceder o 2tu10 Do 
finitivo de tr. terreno urbano localiza 
do no Ntícleo de Parauapebas, à ANTÔNIO 
SILVEIRA DE SOUZA, e expede outras pro 
vidncias. 
O efeito T1micipal do Parauapehas, Estado do Far. 
Paço saber que a Cara Liunicipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seainte Lei: 
rt. i - Pica o Poder ecutivo Liuiaicipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Ttu.lo De?initivo de un terreno 
urbano, à ANTÔNIO SILVEIRA DE-Fi SOUZA, localizado no Noieo de 
Parauapebas, na Ru.a 14, Quadra 74, Lote 199coa: Uni-boa e carac 
teraticas seguintes: Liitaido-ae pelo lado direito cem o lote 
369 pelo lado eauerdo cem. o lote 18, frente para a Ia 14 e fun 
dos cem o lote 16 da Rua L, ::adincio 10,00 etros do frmnte, 27, 
00 etros de lateral direita, 27,00 etros do lateral escjuerda 
e 10,00 :etros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrar em visor na data de sua 
publicaç.o, revoadas as dispoziçes em eontr.rio. 
Gabinete do Prefeito Iïrnicipal, aos 19 ias dg-s de 
Abril de 1991. 
ahnen 
TODOS POR 
un ipul Purauaoebc 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - 
- 005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Par'iiiÀõébas