norma nº 344/1991

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7Ffl. c5 aiso1 dairnen 
mrsi ITQ 344/917 DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo I:ri.cipa1 de 
Parauapebas, a conceder o 2tu.10 Defini 
tivo de i. terreno urbano localizado no 
Niícleo de Parauapebas, . RALItJNDA SOAREO 
CRAVEIRO, e expede outras providencias. 
O Prefeito Tunicipal do Parauapebas, Estado do Pra. 
Paço saber que a Ciara Iituiicipal do Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo T.unicipa1 de Parauape 
bas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de ui terreno urba 
. RArtJNDA SOARES CRAVEIRO, localizado no Nclec de Psrauape 
bas, na Ra 14, Quadra 75, Lote 01, co ULites e características 
segiintes: Li itando-se pelo lado direito coi a Rua I, -oolc lo 
esquerdo co o lote 02, frente para a Rua 14 e fundos co o lote' 
04 da Rua L, edindo 10,00 etros de frente, 20,00 etros de la 
teral direita, 20,00 etros de lateral esquerda e 10,00 etros 
de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará vior na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposições contrario. 
Gabinete do Prefeito 1.funicipa1, aos 19 dias do Inês de 
Abril de 1991. 
41 (Salmcn 
TODOS POR ef fliCipQl de Porauopeba 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial 46-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas